Histórico

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Como Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais – CAPASEMU foi criada em 21 de junho de 1965 através da Lei Municipal nº 1.157 com a finalidade de conceder pensões às viúvas e auxílio-enfermidade e assistência social aos servidores de quadro, ativos e inativos do município de Passo Fundo.

Em 03 de Setembro de 1971, através da Lei nº 1.465, na condição de autarquia, a CAPASEMU passou ser a mantenedora do Sistema de Previdência Próprio do Município estabelecendo como fins o pagamento de pensões e prestar assistência médica, odontológica, hospitalar e exames de laboratório.

Em 05 de janeiro de 2004, através da Lei nº 4.107, sob a denominação de Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo a CAPASEMU sofreu significativa alteração – deixou de ser responsável pelo pagamento das pensões restringindo sua atuação apenas na área da saúde promovendo diversas alterações no sistema. Não surtindo os resultados desejados e diante de um quadro altamente comprometedor foram adotadas as providências necessárias e no dia 06 de agosto de 2008 foi sancionada a Lei Complementar nº 208 que deu início a fase de recuperação e que, superadas as dificuldades, orienta até os dias de hoje o Sistema de Saúde dos servidores municipais.

Por lei, e na condição de Órgão de Administração Indireta do Município, a autarquia CAPASEMU goza de autonomia administrativa, financeira e contábil, sujeita às normas e princípios constitucionais, a legislação federal pertinente e a fiscalização através de auditorias anuais do Tribunal de Contas do Estado.

Institucional

HISTÓRICO DE PRESIDENTES e INTERVENTORES
Nos termos da Lei são os próprios filiados que elegem os administradores do seu Sistema de Saúde através do voto direto. O Executivo Municipal participa da gestão da CAPASEMU de forma indireta indicando os seus representantes na composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Ao longo de sua existência e nos termos da Lei a presidência da CAPASEMU foi exercida por membro do Conselho Administrativo; escolhido pelo Prefeito Municipal dentre os membros do Conselho Administrativo; escolhido pelos membros do Conselho Deliberativo; eleito diretamente pelos filiados; escolhido pelo Prefeito Municipal através de lista tríplice e, por fim, novamente eleito pelos filiados.  Teve também Interventores designados pelo Executivo nos momentos iniciais.

A seriedade, o comprometimento e o profissionalismo dos administradores com o Sistema de Saúde têm sido fatores preponderantes no processo democrático de escolha responsável dos gestores pelos próprios filiados.

Presidente

Francisco Xavier

Período

Mai/2016 a Mai/2019

Presidente

Orlando Spanenberg

Período

Mai/2013 a Mai/2016

Presidente

Francisco Xavier

Período

Mai/2007 a Mai/2010
Mai/2010 a Mai/2013

Presidente

Valdir Scarsi

Período

Abr/2004 a Abr/2007

Presidente

Francisco Xavier

Período

Jan/1992 a Dez/1993
Jan/1994 a Dez/1995
Jan/1996 a Dez/1997
Jan/1998 a Dez/1999
Jan/1999 a Dez/2001
Jan/2002 a Abr/2004
Mai/2007 a Mai/2010
Mai/2010 a Mai/2013

Presidente

João Baptista de Mello Freitas

Período

Nov/1972 a Jan/1973 (interino)
Out/1973 a Nov/1975
Nov/1975 a Nov/1977
Jan/1980 a Dez/1981
Jan/1984 a Dez/1985
Jan 1986 a  Dez/1987
Jan/1988 a Dez/1989
Jan/1990 a Dez/1991

Presidente

Carlos Adolfo S. Doneda

Período

Fev/1983 a Dez/1983 (interino)

Presidente

Orlando Spanenberg

Período

Jan/1982 a Fev/1983

Presidente

Renne Suzana  C. Pereira

Período

Fev/1973 a Set/1973 (interina)

Presidente

Augusto P. Homrich

Período

Jan/1971 a Nov/1972
Nov/1977 a Dez/1979

Presidente

Arthur Culmann Canfield

Período

Jun/1965 a Jul/1967

Interventores

Ago/1967 a Dez/1970
Natalício Ferreira da Silva
Tenebro dos Santos Moura
Euclides G. Tiecher

 

Breve Histórico do Sistema de Saúde

Aos poucos, das principiantes autorizações para consultas e exames com restrito grupo de médicos e laboratórios a CAPASEMU foi acrescendo serviços e em 1972 passou disponibilizar procedimentos odontológicos em gabinete próprio. No período de 1973 a fevereiro de 1996 a CAPASEMU disponibilizou os serviços médicos, hospitalares e de laboratório aos seus filiados através de empresa terceirizada ao custo de 15% de taxa de administração sobre o faturamento das despesas (hoje, reservadas as proporções, na ordem de R$ 90.000,00 mês). Após prévios e responsáveis estudos, análises e discussões que vinham sendo feitos, a partir de março de 1996 a CAPASEMU rescindindo o contrato com a empresa terceirizada passou ela mesmo a administrar todos os serviços de saúde.  A economia, não mais tendo os serviços terceirizados e a despesa com a taxa de administração propiciou então uma crescente e exemplar cobertura na área da saúde disponibilizada aos filiados.

A CAPASEMU foi, senão a primeira, um das primeiras instituições no Brasil a disponibilizar aos seus usuários todos os procedimentos na área da saúde constantes da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.  A CBHPM é um documento elaborado pelas Comissões da Associação Médica Brasileira onde constam todos os procedimentos institucionais na área da saúde que se possa imaginar, atualizada on line a cada novo procedimento que surgir.

 

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