Histórico
Como Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais – CAPASEMU foi criada em 21 de junho de 1965 através da Lei Municipal nº 1.157 com a finalidade de conceder pensões às viúvas e auxílio-enfermidade e assistência social aos servidores de quadro, ativos e inativos do município de Passo Fundo.
Em 03 de Setembro de 1971, através da Lei nº 1.465, na condição de autarquia, a CAPASEMU passou ser a mantenedora do Sistema de Previdência Próprio do Município estabelecendo como fins o pagamento de pensões e prestar assistência médica, odontológica, hospitalar e exames de laboratório.
Em 05 de janeiro de 2004, através da Lei nº 4.107, sob a denominação de Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo a CAPASEMU sofreu significativa alteração – deixou de ser responsável pelo pagamento das pensões restringindo sua atuação apenas na área da saúde promovendo diversas alterações no sistema. Não surtindo os resultados desejados e diante de um quadro altamente comprometedor foram adotadas as providências necessárias e no dia 06 de agosto de 2008 foi sancionada a Lei Complementar nº 208 que deu início a fase de recuperação e que, superadas as dificuldades, orienta até os dias de hoje o Sistema de Saúde dos servidores municipais.
Por lei, e na condição de Órgão de Administração Indireta do Município, a autarquia CAPASEMU goza de autonomia administrativa, financeira e contábil, sujeita às normas e princípios constitucionais, a legislação federal pertinente e a fiscalização através de auditorias anuais do Tribunal de Contas do Estado.
Institucional
HISTÓRICO DE PRESIDENTES e INTERVENTORES
Nos termos da Lei são os próprios filiados que elegem os administradores do seu Sistema de Saúde através do voto direto. O Executivo Municipal participa da gestão da CAPASEMU de forma indireta indicando os seus representantes na composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
Ao longo de sua existência e nos termos da Lei a presidência da CAPASEMU foi exercida por membro do Conselho Administrativo; escolhido pelo Prefeito Municipal dentre os membros do Conselho Administrativo; escolhido pelos membros do Conselho Deliberativo; eleito diretamente pelos filiados; escolhido pelo Prefeito Municipal através de lista tríplice e, por fim, novamente eleito pelos filiados. Teve também Interventores designados pelo Executivo nos momentos iniciais.
A seriedade, o comprometimento e o profissionalismo dos administradores com o Sistema de Saúde têm sido fatores preponderantes no processo democrático de escolha responsável dos gestores pelos próprios filiados.
PresidenteFrancisco Xavier PeríodoMai/2016 a Mai/2019 | PresidenteOrlando Spanenberg PeríodoMai/2013 a Mai/2016 | PresidenteFrancisco Xavier PeríodoMai/2007 a Mai/2010 |
PresidenteValdir Scarsi PeríodoAbr/2004 a Abr/2007 | PresidenteFrancisco Xavier PeríodoJan/1992 a Dez/1993 | PresidenteJoão Baptista de Mello Freitas PeríodoNov/1972 a Jan/1973 (interino) |
PresidenteCarlos Adolfo S. Doneda PeríodoFev/1983 a Dez/1983 (interino) | PresidenteOrlando Spanenberg PeríodoJan/1982 a Fev/1983 | PresidenteRenne Suzana C. Pereira PeríodoFev/1973 a Set/1973 (interina) |
PresidenteAugusto P. Homrich PeríodoJan/1971 a Nov/1972 | PresidenteArthur Culmann Canfield PeríodoJun/1965 a Jul/1967 InterventoresAgo/1967 a Dez/1970 |
Breve Histórico do Sistema de Saúde
Aos poucos, das principiantes autorizações para consultas e exames com restrito grupo de médicos e laboratórios a CAPASEMU foi acrescendo serviços e em 1972 passou disponibilizar procedimentos odontológicos em gabinete próprio. No período de 1973 a fevereiro de 1996 a CAPASEMU disponibilizou os serviços médicos, hospitalares e de laboratório aos seus filiados através de empresa terceirizada ao custo de 15% de taxa de administração sobre o faturamento das despesas (hoje, reservadas as proporções, na ordem de R$ 90.000,00 mês). Após prévios e responsáveis estudos, análises e discussões que vinham sendo feitos, a partir de março de 1996 a CAPASEMU rescindindo o contrato com a empresa terceirizada passou ela mesmo a administrar todos os serviços de saúde. A economia, não mais tendo os serviços terceirizados e a despesa com a taxa de administração propiciou então uma crescente e exemplar cobertura na área da saúde disponibilizada aos filiados.
A CAPASEMU foi, senão a primeira, um das primeiras instituições no Brasil a disponibilizar aos seus usuários todos os procedimentos na área da saúde constantes da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos. A CBHPM é um documento elaborado pelas Comissões da Associação Médica Brasileira onde constam todos os procedimentos institucionais na área da saúde que se possa imaginar, atualizada on line a cada novo procedimento que surgir.
