Histórico

Como Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais – CAPASEMU foi criada em 21 de junho de 1965 através da Lei Municipal nº 1.157 com a finalidade de conceder pensões às viúvas e auxílio-enfermidade e assistência social aos servidores de quadro, ativos e inativos do município de Passo Fundo.

Em 03 de Setembro de 1971, através da Lei nº 1.465, na condição de autarquia, a CAPASEMU passou ser a mantenedora do Sistema de Previdência Próprio do Município estabelecendo como fins o pagamento de pensões e prestar assistência médica, odontológica, hospitalar e exames de laboratório.

Em 05 de janeiro de 2004, através da Lei nº 4.107, sob a denominação de Caixa de Prestação de Assistência e Serviços de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo a CAPASEMU sofreu significativa alteração – deixou de ser responsável pelo pagamento das pensões restringindo sua atuação apenas na área da saúde promovendo diversas alterações no sistema. Não surtindo os resultados desejados e diante de um quadro altamente comprometedor foram adotadas as providências necessárias e no dia 06 de agosto de 2008 foi sancionada a Lei Complementar nº 208 que deu início a fase de recuperação e que, superadas as dificuldades, orienta até os dias de hoje o Sistema de Saúde dos servidores municipais.

Por lei, e na condição de Órgão de Administração Indireta do Município, a autarquia CAPASEMU goza de autonomia administrativa, financeira e contábil, sujeita às normas e princípios constitucionais, a legislação federal pertinente e a fiscalização através de auditorias anuais do Tribunal de Contas do Estado.

Presidente

Arthur Culmann Canfield

Período

Jun/1965 a Jul/1967

Interventores

Ago/1967 a Dez/1970

Natalício Ferreira da Silva
Tenebro dos Santos Moura
Euclides G. Tiecher

Presidente

Augusto P. Homrich

Período

Jan/1971 a Nov/1972
Nov/1977 a Dez/1979

Presidente

Renne Suzana  C. Pereira

Período

Fev/1973 a Set/1973 (interina)

Presidente

Orlando Spanenberg

Período

Jan/1982 a Fev/1983

Presidente

Carlos Adolfo S. Doneda

Período

Fev/1983 a Dez/1983 (interino)

Presidente

João Baptista de Mello Freitas

Período

Nov/1972 a Jan/1973 (interino)
Out/1973 a Nov/1975
Nov/1975 a Nov/1977
Jan/1980 a Dez/1981
Jan/1984 a Dez/1985
Jan 1986 a  Dez/1987
Jan/1988 a Dez/1989
Jan/1990 a Dez/1991

Presidente

Francisco Xavier

Período

Jan/1992 a Dez/1993
Jan/1994 a Dez/1995
Jan/1996 a Dez/1997
Jan/1998 a Dez/1999
Jan/1999 a Dez/2001
Jan/2002 a Abr/2004
Mai/2007 a Mai/2010
Mai/2010 a Mai/2013

Presidente

Valdir Scarsi

Período

Abr/2004 a Abr/2007

Presidente

Francisco Xavier

Período

Mai/2007 a Mai/2010
Mai/2010 a Mai/2013

Presidente

Orlando Spanenberg

Período

Mai/2013 a Mai/2016

Presidente

Francisco Xavier

Período

Mai/2016 a Mai/2019

Institucional

HISTÓRICO DE PRESIDENTES e INTERVENTORES
Nos termos da Lei são os próprios filiados que elegem os administradores do seu Sistema de Saúde através do voto direto. O Executivo Municipal participa da gestão da CAPASEMU de forma indireta indicando os seus representantes na composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

Ao longo de sua existência e nos termos da Lei a presidência da CAPASEMU foi exercida por membro do Conselho Administrativo; escolhido pelo Prefeito Municipal dentre os membros do Conselho Administrativo; escolhido pelos membros do Conselho Deliberativo; eleito diretamente pelos filiados; escolhido pelo Prefeito Municipal através de lista tríplice e, por fim, novamente eleito pelos filiados.  Teve também Interventores designados pelo Executivo nos momentos iniciais.

A seriedade, o comprometimento e o profissionalismo dos administradores com o Sistema de Saúde têm sido fatores preponderantes no processo democrático de escolha responsável dos gestores pelos próprios filiados.

 

Breve Histórico do Sistema de Saúde

Aos poucos, das principiantes autorizações para consultas e exames com restrito grupo de médicos e laboratórios a CAPASEMU foi acrescendo serviços e em 1972 passou disponibilizar procedimentos odontológicos em gabinete próprio. No período de 1973 a fevereiro de 1996 a CAPASEMU disponibilizou os serviços médicos, hospitalares e de laboratório aos seus filiados através de empresa terceirizada ao custo de 15% de taxa de administração sobre o faturamento das despesas (hoje, reservadas as proporções, na ordem de R$ 90.000,00 mês). Após prévios e responsáveis estudos, análises e discussões que vinham sendo feitos, a partir de março de 1996 a CAPASEMU rescindindo o contrato com a empresa terceirizada passou ela mesmo a administrar todos os serviços de saúde.  A economia, não mais tendo os serviços terceirizados e a despesa com a taxa de administração propiciou então uma crescente e exemplar cobertura na área da saúde disponibilizada aos filiados.

A CAPASEMU foi, senão a primeira, um das primeiras instituições no Brasil a disponibilizar aos seus usuários todos os procedimentos na área da saúde constantes da CBHPM – Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos.  A CBHPM é um documento elaborado pelas Comissões da Associação Médica Brasileira onde constam todos os procedimentos institucionais na área da saúde que se possa imaginar, atualizada on line a cada novo procedimento que surgir.

 

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